Economia mineral e arcabouço regulatório: análise espacial da arrecadação da CFEM na Bahia
Palavras-chave:
arcabouço regulatório, autocorrelação espacial , economia mineral , índice de Moran , mineraçãoResumo
Este estudo analisa a distribuição geoespacial da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) na Bahia entre 2003 e 2026, articulando a dinâmica da economia mineral aos marcos do arcabouço regulatório vigente. A pesquisa adotou uma abordagem descritiva e longitudinal, utilizando técnicas de análise espacial, como os Índices de Moran global e local, para avaliar padrões de concentração e autocorrelação da arrecadação municipal. Os resultados mostram que, embora a CFEM tenha apresentado crescimento significativo no período analisado, a sua distribuição foi marcadamente desigual entre os municípios, concentrando-se em apenas 10 municípios que detêm 74,3% de toda a receita gerada, restando apenas 25,7% para ser pulverizado entre os restantes mais de 400 municípios do estado, o que evidencia a formação de clusters espaciais de alta arrecadação. Verificou-se ainda que a validação estatística do Índice Global de Moran (I = 0,0835; p < 0,01$) confirmou, com um nível de confiança superior a 99%, que essa distribuição desigual não ocorre de maneira aleatória, mas manifesta uma autocorrelação espacial positiva traduzida na formação de um nítido cluster Alto-Alto (HH) na porção centro-norte do estado, assentado sobre os limites geológicos do Cráton do São Francisco.
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