Royalties da mineração e desigualdade territorial: distribuição da CFEM e TFRM em Mato Grosso (2020-2025)

Paulo Henrique Monteiro Guimarães; Mágida Hammoud Monteiro Guimarães; Tatiana de Almeida Caldeira Miranda

Paulo Henrique Monteiro Guimarães Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso https://orcid.org/0009-0009-7436-2825
Mágida Hammoud Monteiro Guimarães Universidade de Cuiabá https://orcid.org/0009-0001-8314-4178
Tatiana de Almeida Caldeira Miranda Universidade de Cuiabá https://orcid.org/0009-0008-1907-6001

Palavras-chave: CFEM, economia mineral, arrecadação, distribuição, TFRM

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), aos municípios de Mato Grosso entre 2020 e 2025. O objetivo consiste em verificar se a repartição dos recursos cumpre os dispositivos legais e identificar os principais beneficiários. A metodologia adota uma abordagem mista, de natureza aplicada e caráter descritivo-exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental em bases da Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Fazenda estadual. O referencial teórico discute a economia dos recursos naturais e a dependência de commodities, abordando a relação entre receitas compensatórias e desenvolvimento local. Os resultados demonstram uma arrecadação crescente, porém concentrada geograficamente, com o município de Nobres liderando o recebimento de CFEM e Aripuanã o de TFRM. Constatou-se, ainda, uma diferença negativa de aproximadamente 10,5% nos repasses efetivos da CFEM em relação à previsão legal. Conclui-se que, apesar do volume expressivo de recursos gerados pela atividade mineradora, a dependência fiscal e as falhas nos sistemas de repasse exigem maior transparência e eficiência na gestão pública para converter essas receitas em benefícios socioeconômicos perenes para a sociedade.

Biografia do Autor

Paulo Henrique Monteiro Guimarães, Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

Doutor em Economia pelo Programa de Pós-Graduação em Economia (PIMES) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Ocupa o cargo de Analista Regulador - Economista desde 2005 na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, onde exerceu, no período de 23/10/2019 a 24/04/2023, o mandato de Diretor Regulador de Transportes e Rodovias. Desempenhou suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento de Mato Grosso como coordenador de Métodos Estatísticos, de Pesquisa e Indicadores por 2 anos. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico exerceu o cargo de coordenador de Competitividade Industrial e ZPE. Tem interesse em estudos com os seguintes temas: Regulação Econômica, Serviços Públicos e Concessões, Mineração, Direito Regulatório, Direito Minerário, Economia da Energia, Crescimento, Desenvolvimento Econômico e Métodos Quantitativos.

Mágida Hammoud Monteiro Guimarães, Universidade de Cuiabá

Graduada em Designer de Interiores pela Universidade de Cuiabá.

Tatiana de Almeida Caldeira Miranda, Universidade de Cuiabá

Graduada em Direito pela Universidade de Cuiabá.

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