COTAS SOCIAIS NA UNIVERSIDADE: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NA FACULDADE DE DIREITO DA UERN - CÂMPUS CENTRAL

Resumo

Esta pesquisa tem como finalidade diagnosticar a aplicabilidade das cotas sociais na Faculdade de Direito (FAD), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Câmpus Central, em Mossoró/RN. Para tanto, realizou-se, inicialmente, estudo de bibliografia sobre políticas afirmativas no Ensino Superior e, posteriormente, pesquisa qualiquantitativa com estudo de caso, onde se analisa o perfil acadêmico e socioeconômico dos alunos — em especial, os cotistas sociais —; os desafios mais relevantes enfrentados pelos cotistas quanto à assistência estudantil, permanência e rendimento acadêmico e, em último momento, verificou-se a relação entre cotas sociais no curso de Direito e a inclusão de minorias étnico-raciais. Utilizou-se como instrumentos de coleta de dados questionário e formulário semiestruturados aplicados a 81 discentes do curso de Direito, do Câmpus Central da UERN, entre o 1º e o 6º período. Em um primeiro olhar, constatou-se que as cotas sociais atuam como “subproduto”, pois não promovem a inclusão de minorias étnico-raciais no curso, bem como é necessária a adoção de políticas institucionais específicas para promover condições de acesso, permanência e rendimento acadêmico. Por último, um resumo da problemática, observação dos objetivos iniciais, projeções para estudos futuros e relevância do diagnóstico proposto para (re)definição de políticas institucionais no âmbito da Faculdade de Direito.