A PARTICIPAÇÃO DE OLIVEIRA VIANNA NA FORMAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Resumo

O jurista Francisco José de Oliveira Vianna teve papel de notável destaque na origem e desenvolvimento do Direito do Trabalho em solo nacional, especialmente ao longo da década de 1930. Tendo ocupado o cargo de consultor jurídico do recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio de 1932 a 1940, elaborou diversos pareceres para este órgão, nos quais se posicionou acerca de projetos de lei e propostas de nacionalização de profissões e esclareceu questões trabalhistas à medida em que surgiam. O objetivo deste artigo é fornecer o panorama do direito trabalhista brasileiro na década de 1930, uma novidade trazida pela Constituição de 1934 e mantida pela Constituição de 1937, a partir de alguns pareceres selecionados de Oliveira Vianna, escritos entre 1933 e 1939 na função de consultor jurídico, da legislação por ele mencionada e do contexto histórico que permeava a época.