A atuação Do Canteiro Modelo de Conservação De Salvador e a salvaguarda da moradia popular no forte São Paulo Da Gamboa, Salvador - Bahia
Resumo
O Canteiro Modelo de Conservação de Salvador (CMCS), parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e FAUFBA (Programa Conviver), tem uma de suas áreas de atuação na Gamboa de Baixo com o objetivo central de salvaguardar a moradia popular no Forte São Paulo da Gamboa. O projeto busca elaborar alternativas divergentes à lógica de expulsão histórica da população negra e de baixa renda residente dos territórios tombados, tratando a moradia popular e os modos de viver como um valor cultural a ser preservado. O trabalho envolve aspectos técnicos e sociais, utilizando de forma cruzada metodologias do campo da preservação do patrimônio e da assessoria técnica. A análise da fortificação revelou patologias como a degradação da muralha pela ação do mar, vegetação e a contaminação por esgoto (Nitrato), mas confirmou a estabilidade estrutural do Forte, construído predominantemente em alvenaria de pedra. Os resultados incluem o Projeto de Recuperação da Muralha e o Projeto Arquitetônico de Habitação Social, que prevê 9 unidades (entre 45m² a 55m²) dentro da fortificação, 3 unidades no entorno imediato e outras 8 unidades em outras localidades da comunidade fora do Forte. A metodologia propõe uma associação entre o trabalho técnico e a participação popular, por meio de reuniões e oficinas colaborativas. A conclusão ressalta que a recuperação do monumento e a permanência das famílias são, além de ações compatíveis, respeitando o valor histórico e a função social, essenciais para preservação e manutenção do conjunto edificado. Ressalta-se o engajamento comunitário, que se inicia antes da entrada do canteiro no território, crucial para as intervenções e as próximas etapas do projeto.
Referências
Ministério Público Federal v. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e União. (2009). Ação Civil Pública nº 2009.3300.011447 (3ª Vara Federal Cível de Salvador, 3 de agosto de 2009).
Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Município de Salvador, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, & União. (2024, 12 de março). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1.14.000.001469/2023-10.
Núcleo de Tecnologia da Preservação e da Restauração (NTPR). (2024). Cadastro, diagnóstico e projeto de intervenção no Forte São Paulo da Gamboa. Salvador: UFBA.
Salvador. (2016). Lei nº 9.148, de 8 de setembro de 2016. Dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município do Salvador (LOUOS). Secretaria Municipal de Urbanismo.
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