Mecanismos regulatórios para infraestrutura digital brasileira: Entre a governança de redes e a proteção de sistemas críticos
Resumo
A expansão da digitalização no Brasil intensificou a dependência de setores essenciais como energia, saúde, transportes, finanças e serviços públicos, tornando a proteção da infraestrutura digital um tema central para a segurança nacional. Nesse contexto, crescem os desafios relacionados a ameaças cibernéticas e à necessidade de marcos regulatórios capazes de promover resiliência operacional. O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos regulatórios brasileiros voltados à governança de redes e à proteção de sistemas críticos, identificando avanços, lacunas e perspectivas. Para isso, adotou-se uma revisão de literatura qualitativa e analítica, baseada em fontes acadêmicas, normativas e institucionais, interpretadas por meio da análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que o país progrediu com instrumentos como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, mas ainda enfrenta fragmentação normativa, baixa capacidade institucional e desafios de integração entre Estado, setor privado e sociedade civil. Conclui-se que o fortalecimento da infraestrutura digital brasileira depende da consolidação de uma governança multissetorial, de investimentos em capacitação técnica e de políticas coordenadas de segurança cibernética que promovam resiliência e confiança digital.
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