Direitos dos consumidores com autismo: a responsabilidade dos planos de saúde suplementar no atendimento aos pacientes com TEA
Palavras-chave:
transtorno do espectro autista, direito à saúde, planos de saúde suplementar, judicialização, Brasil
Resumo
O presente artigo investiga o direito à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, com foco na responsabilidade das operadoras de planos de saúde na garantia de tratamentos multidisciplinares. O problema de pesquisa busca identificar os principais obstáculos enfrentados por consumidores autistas e seus familiares, como negativas de cobertura, limitação de sessões e burocracias contratuais. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e documental, dados judiciais e informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar. A relevância do tema pode ser observada no aumento do número de pessoas no espectro autista, atualmente cerca de 2,4 milhões no Brasil, e na crescente judicialização de demandas relacionadas a esses indivíduos, especialmente contra planos de saúde. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços normativos, a concretização do direito à saúde ainda depende de atuação judicial e fiscalização das operadoras. Conclui-se que a integração entre legislação, Poder Judiciário e políticas públicas é indispensável para assegurar tratamento digno e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Publicado
2025-12-05
Como Citar
Moraes, M., & André, V. (2025). Direitos dos consumidores com autismo: a responsabilidade dos planos de saúde suplementar no atendimento aos pacientes com TEA. Revista Para Graduandos/Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia De São Paulo - Campus São Paulo - REGRASP, 10(3), 157-170. https://doi.org/10.47734/regrasp.v10.03.p157-170
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Artigos
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