O critério de miserabilidade do BPC LOAS: desafios e implicações para a concessão do benefício

Beatriz Bionde Paulo; Matheus Soprani Lopes da Silva

Beatriz Bionde Paulo Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
Matheus Soprani Lopes da Silva Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada, LOAS, Miserabilidade, Vulnerabilidade social

Resumo

O presente trabalho analisou a efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, com foco na avaliação do critério de miserabilidade previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e nos obstáculos práticos enfrentados pelos beneficiários. O estudo teve como objetivo identificar os problemas decorrentes da aplicação rígida do limite de renda per capita de ¼ do salário mínimo e discutir a evolução jurisprudencial que relativizou tal critério, promovendo interpretação mais ampla e compatível com a dignidade da pessoa humana. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa, utilizando método dedutivo, e baseou-se em análise de legislação, doutrina e jurisprudência, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais Federais. Concluiu-se que a harmonização entre legislação, interpretação judicial e procedimentos administrativos é fundamental para garantir a efetividade do BPC, assegurar a dignidade da pessoa humana e reduzir a exclusão de indivíduos em situação de vulnerabilidade, sendo recomendável a adoção de regulamentação clara que uniformize os critérios de concessão do benefício.

Biografia do Autor

Beatriz Bionde Paulo, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

Graduanda em Direito

Matheus Soprani Lopes da Silva, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

Doutorando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Estado e Sociedade (UFSB) tendo atuado na linha de pesquisa em Estado, Instituições e Governança com bolsa da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB). Possui Especialização Latu Sensu em Direito Público Administrativo e Constitucional. Possui graduação no Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Graduado no Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais com Área de concentração em Estado, Sociedade e Participação Cidadã também pela UFSB, onde é membro do grupo de Pesquisas em Tecnologias Aplicadas à Solução de Conflitos (CNPq). É Advogado na Seccional do Espírito Santo, Coordenador da Pós-graduação em Políticas Públicas de Desenvolvimento Social FACELI e Professor Universitário do bloco de Direito Público. Ministra dentre outras, as disciplinas de Ciência Política e Teorias do Estado, Direito Administrativo I e II, Teoria da Constituição e Direito Internacional Público.

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